{"id":1104,"date":"2026-06-10T17:16:18","date_gmt":"2026-06-10T20:16:18","guid":{"rendered":"https:\/\/borgeselima.adv.br\/blog\/?p=1104"},"modified":"2026-06-11T09:40:58","modified_gmt":"2026-06-11T12:40:58","slug":"golpes-pix-responsabilidade-bancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/borgeselima.adv.br\/blog\/?p=1104","title":{"rendered":"Golpes do Pix: quando bancos e plataformas podem ser responsabilizados por fraudes?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o dos meios tecnol\u00f3gicos, evoluem tamb\u00e9m as formas de crimes, de modo que os \u201ccrimes virtuais\u201d j\u00e1 se tornaram um termo muito conhecido da popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Do ponto de vista do criminoso, essa esp\u00e9cie de delito mostra-se especialmente atrativa, afinal, a pr\u00e1tica por meios digitais tende a dificultar sua identifica\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse contexto, um dos golpes mais recorrentes \u00e9 o chamado \u201cgolpe da falsa central\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o golpe da falsa central<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No golpe da falsa central, o fraudador entra em contato com a v\u00edtima se passando por funcion\u00e1rio de uma institui\u00e7\u00e3o financeira. Durante a liga\u00e7\u00e3o, utiliza informa\u00e7\u00f5es aparentemente leg\u00edtimas para ganhar credibilidade e induzir o cliente a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>informar senhas ou c\u00f3digos de seguran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>realizar transfer\u00eancias via Pix;<\/li>\n\n\n\n<li>autorizar opera\u00e7\u00f5es no aplicativo banc\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>compartilhar dados pessoais ou banc\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses golpes exploram a boa-f\u00e9 do consumidor e, muitas vezes, ocorrem em situa\u00e7\u00f5es de press\u00e3o psicol\u00f3gica, dificultando a percep\u00e7\u00e3o da fraude. \u00c9 o que se chamda de &#8220;engenharia social&#8221;. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pela via administrativa, na maioria das vezes os bancos negam qualquer reembolso, alegando que n\u00e3o possuem responsabilidade, pois o golpe foi possibilitado pelo pr\u00f3prio cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ocorre que, pela via judicial, este argumento n\u00e3o se sustenta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Responsabilidade dos bancos segundo o STJ<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a consolidou entendimento por meio da S\u00famula 479\/STJ, firmada sob a sistem\u00e1tica de recursos repetitivos (Tema 466\/STJ), no sentido de que as institui\u00e7\u00f5es financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tal responsabilidade decorre do risco da atividade econ\u00f4mica desenvolvida (teoria do risco do empreendimento), sendo caracterizada como fortuito interno.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que, ainda que a fraude seja praticada por terceiros, o banco poder\u00e1 ser responsabilizado quando houver falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, especialmente nos casos em que n\u00e3o adota mecanismos eficazes de seguran\u00e7a capazes de identificar e bloquear transa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas ou incompat\u00edveis com o perfil do consumidor (como compras ou saques em valores que destoam do perfil do cliente). &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia tem evolu\u00eddo para reconhecer que opera\u00e7\u00f5es manifestamente fora do padr\u00e3o \u2014 seja pelo valor, frequ\u00eancia ou destino \u2014 devem acionar sistemas de alerta e verifica\u00e7\u00e3o pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras. A aus\u00eancia desses mecanismos pode configurar defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, nos termos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o art. 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente de culpa, pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras, portanto, n\u00e3o \u00e9 afastada pelo simples fato de o consumidor ter sido v\u00edtima de fraude, especialmente quando demonstrado que o golpe se insere no contexto dos riscos inerentes \u00e0 atividade banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo se aplica a plataformas digitais eventualmente utilizadas pelos criminosos para aplicar golpes que, a depender das circunst\u00e2ncias, tamb\u00e9m podem ser responsabilizadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como evitar golpes via Pix e fraudes banc\u00e1rias<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora exista a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras, a preven\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 a melhor forma de prote\u00e7\u00e3o. Algumas medidas podem reduzir significativamente o risco de golpes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Desconfiar de liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas em que supostos atendentes solicitam senhas, c\u00f3digos ou dados pessoais;<\/li>\n\n\n\n<li>Nunca compartilhar c\u00f3digos enviados por SMS ou aplicativos, mesmo que o contato pare\u00e7a leg\u00edtimo;<\/li>\n\n\n\n<li>Evitar clicar em links recebidos por mensagens ou e-mails desconhecidos;<\/li>\n\n\n\n<li>Conferir sempre os dados antes de realizar transfer\u00eancias via Pix;<\/li>\n\n\n\n<li>Utilizar limites de transa\u00e7\u00e3o e mecanismos de seguran\u00e7a disponibilizados pelo banco;<\/li>\n\n\n\n<li>Em caso de suspeita, interromper imediatamente o contato e procurar os canais oficiais da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer se for v\u00edtima de um golpe?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se mesmo assim, voc\u00ea for v\u00edtima de um golpe, a ado\u00e7\u00e3o imediata de algumas medidas pode ajudar na recupera\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se foi um golpe via pix, acione imediatamente o MED (Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o) por meio do aplicativo de seu banco ou por meio de contato com seu gerente. Esta \u00e9 uma ferramenta do Banco Central que permite rastrear e bloquear o dinheiro nas contas destino.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, realize um boletim de ocorr\u00eancia, preserve o m\u00e1ximo de provas poss\u00edvel do ocorrido (protocolos de liga\u00e7\u00f5es, <em>prints<\/em> de telas, mensagens dos golpistas etc.) e procure um advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As chances de reverter o preju\u00edzo s\u00e3o maiores quando as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis s\u00e3o tomadas com urg\u00eancia, por isso, n\u00e3o perca tempo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Borges e Lima Advogados possui larga experi\u00eancia neste tipo de caso e est\u00e1 ao dispor para prestar todo o apoio necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o dos meios tecnol\u00f3gicos, evoluem tamb\u00e9m as formas de crimes, de modo que os \u201ccrimes virtuais\u201d j\u00e1 se tornaram um termo muito conhecido da popula\u00e7\u00e3o em geral. 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